Dossiê/Processo 21289 - Procuração Tabelião Mario Ferreira, 1939. Lei nº 191 de 16/1/1936, artigo 1. Decreto nº 23546 de 1933, artigo 22. Decreto nº 19852 de 11/4/1931, artigo 33. Decreto nº 16782 de 13/1/1925, artigo 278. Decreto nº 24439

Zona de identificação

Código de referência

21289

Título

Procuração Tabelião Mario Ferreira, 1939. Lei nº 191 de 16/1/1936, artigo 1. Decreto nº 23546 de 1933, artigo 22. Decreto nº 19852 de 11/4/1931, artigo 33. Decreto nº 16782 de 13/1/1925, artigo 278. Decreto nº 24439

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião dentista. Pediu mandado de segurança contra o ato do Diretor do Departamento Nacional de Educação. Quando era aluno da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Jaboticabal, transferiu-se para a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas. Concluído o curso e estando conforme a lei, teve negado o seu pedido de registro de diploma, o que injustamente o prejudicou. O requerido foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos, josé Costa (autor); Barbosa, Antonio Bruno (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24692 (número do documento)

        Área de ingresso