Dossiê/Processo 14579 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 1922. Termo de Apelação, 1931. Conta das Custas. Advogado Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Rua São José, 24, RJ. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 50, RJ. Lei n° 221, artigo 13 de 20/11/1894. Decreto n° 10020, artigo 41 de 05/04/1916. Lei n° 3089, artigos 136 e 137 de 08/01/1919. Decreto n° 17561, artigo 6 de 12/11/1926. Decreto Legislativo n° 5075 de 11/11/1926. Decreto Legislativo n° 848, artigo 185 de 11/10/1890. Decreto Legislativo n° 7871, artigo 6 de 23/02/1910. Decreto Legislativo n° 9032, artigo 6 de 17/11/1911. Decreto Legislativo n° 11457, artigo 5 de 20/01/1915. Decreto Legislativo n° 3879, artigo 42 de 31/12/1919. Decreto Legislativo n° 3454, artigo 177 de 06/01/1918

Área de identificação

Código de referência

14579

Título

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 1922. Termo de Apelação, 1931. Conta das Custas. Advogado Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Rua São José, 24, RJ. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 50, RJ. Lei n° 221, artigo 13 de 20/11/1894. Decreto n° 10020, artigo 41 de 05/04/1916. Lei n° 3089, artigos 136 e 137 de 08/01/1919. Decreto n° 17561, artigo 6 de 12/11/1926. Decreto Legislativo n° 5075 de 11/11/1926. Decreto Legislativo n° 848, artigo 185 de 11/10/1890. Decreto Legislativo n° 7871, artigo 6 de 23/02/1910. Decreto Legislativo n° 9032, artigo 6 de 17/11/1911. Decreto Legislativo n° 11457, artigo 5 de 20/01/1915. Decreto Legislativo n° 3879, artigo 42 de 31/12/1919. Decreto Legislativo n° 3454, artigo 177 de 06/01/1918

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante profissão engenheiro civil, Chefe da Seção da Inspetoria Geral de Iluminação, nomeado Sub-inspetor da referida inspetoria e sendo declarado adido sem nenhum prejuízo de direito, requereu ação para ocupação do antigo cargo que voltou a existir e pagamento dos vencimentos que deixou de receber. O Juiz julgou o autor carecedor da ação e condenou nas custas. No entanto, o autor apelou da decisão para o STF que negou o provimento da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Oscar Mafaldo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22195 (número do documento)

        Área de ingresso