Dossiê/Processo 29917 - procuração tabelião Marta Silveira Avenida Graça Aranha, 342, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76. Relação dos interessados na ação ordinária. Decreto-Lei no. 1168, artigo 14. Decreto-Lei no. 4178 de 13/03/1943, artigo 140. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1943. Decreto-Lei no. 24239 de 22/12/1947, artigo 140. Lei no. 1474 de 26/11/1951. Decreto no. 36773 de 13/01/1955. Decreto no. 40702 de 31/12/1956. Lei no. 488 de 1948, artigo 4. Lei no. 284 de 20/09/1936, artigo 4.. Código de Processo Civil, artigos 201, 209, 820. Lei no. 1533 de 31/12/1951, artigo 15. advogado Caio Mário Meira de Vasconcellos Rua México, 111-13º andar, sala 1306

Identity area

Reference code

29917

Title

procuração tabelião Marta Silveira Avenida Graça Aranha, 342, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76. Relação dos interessados na ação ordinária. Decreto-Lei no. 1168, artigo 14. Decreto-Lei no. 4178 de 13/03/1943, artigo 140. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1943. Decreto-Lei no. 24239 de 22/12/1947, artigo 140. Lei no. 1474 de 26/11/1951. Decreto no. 36773 de 13/01/1955. Decreto no. 40702 de 31/12/1956. Lei no. 488 de 1948, artigo 4. Lei no. 284 de 20/09/1936, artigo 4.. Código de Processo Civil, artigos 201, 209, 820. Lei no. 1533 de 31/12/1951, artigo 15. advogado Caio Mário Meira de Vasconcellos Rua México, 111-13º andar, sala 1306

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos federais lotados nas Delegacias do Imposto de Renda, requereram ação para assegurar a equiparação salarial aos contadores que exerciam igual função na referida repartição e o pagamento da diferença dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente por Jorge Salomão e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Horta, Mercedes Rebello e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30528 (número do documento)

        Accession area