Dossiê/Processo 41399 - procuração tabelião Mattos Reis 3ª Ofício- Duque de Caxias, 1974. certidão emitido pelo Exército, 1974. certificado de reservista de 1ª categoria, 1944. Constituição Federal, artigo 153 § 1ª

Identificatie

referentie code

41399

Titel

procuração tabelião Mattos Reis 3ª Ofício- Duque de Caxias, 1974. certidão emitido pelo Exército, 1974. certificado de reservista de 1ª categoria, 1944. Constituição Federal, artigo 153 § 1ª

Datum(s)

  • 1974; 1977 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 12v.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-combatente, propôs uma ação ordinária contra a União Federal alegando omissão por parte desta. O suplicante lutou contra as tropoas nazifascistas e realizou todas as práticas inerente ao soldado em campo de batalha. O autor adquiriu um estado mórbido de neurótico de guerra, oriundo da referida batalha. Assim, o autor ficou impossibilitado de viver plenamente e de competir no mercado de trabalho, sendo então licenciado quando do seu regresso ao Brasil, masnão foi submetido a exames de saúde para constatar seu estado de saúde. Além disso, o Exército não lhe concedeu as reformas que lhe são de direitª Desta forma, o autor requereu sua promoção ao posto de 2ª tenente, com os respectivos vencimentos e vantagens. O juiz declarou extinta a ação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Nascimento, Severino Ribeiro do (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47121 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik