Dossiê/Processo 41399 - procuração tabelião Mattos Reis 3ª Ofício- Duque de Caxias, 1974. certidão emitido pelo Exército, 1974. certificado de reservista de 1ª categoria, 1944. Constituição Federal, artigo 153 § 1ª

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41399

Title

procuração tabelião Mattos Reis 3ª Ofício- Duque de Caxias, 1974. certidão emitido pelo Exército, 1974. certificado de reservista de 1ª categoria, 1944. Constituição Federal, artigo 153 § 1ª

Date(s)

  • 1974; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12v.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-combatente, propôs uma ação ordinária contra a União Federal alegando omissão por parte desta. O suplicante lutou contra as tropoas nazifascistas e realizou todas as práticas inerente ao soldado em campo de batalha. O autor adquiriu um estado mórbido de neurótico de guerra, oriundo da referida batalha. Assim, o autor ficou impossibilitado de viver plenamente e de competir no mercado de trabalho, sendo então licenciado quando do seu regresso ao Brasil, masnão foi submetido a exames de saúde para constatar seu estado de saúde. Além disso, o Exército não lhe concedeu as reformas que lhe são de direitª Desta forma, o autor requereu sua promoção ao posto de 2ª tenente, com os respectivos vencimentos e vantagens. O juiz declarou extinta a ação

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Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Nascimento, Severino Ribeiro do (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Archivist's note

        47121 (número do documento)

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