Dossiê/Processo 25688 - Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40,1957, Tabelião José de Alencar Medeiros Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp, 1957. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957. Apostila de Gratificação, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto-lei nº 240 de 01/04/1942 Decreto-lei nº 34607 de 16/11/1953

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Reference code

25688

Title

Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40,1957, Tabelião José de Alencar Medeiros Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp, 1957. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957. Apostila de Gratificação, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto-lei nº 240 de 01/04/1942 Decreto-lei nº 34607 de 16/11/1953

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Scope and content

Os suplicantes, condutores de operações da fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de serviço público, requereram ação para equiparação funcional aos operários efetivos do Arsenal da Marinha com o pagamento da diferença de vencimentos.O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Os autores, inconformados, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Reis, Homero de Siqueira (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Reis, Alencar José dos (autor); Martins, Alexandre (autor); Denzi, Amphilophio (autor); Nascimento, Antonio Jose e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        31327 (número do documento)

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