Dossiê/Processo 27810 - Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, SP, 1960. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 75. Código do Processo, artigo 291. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59. Decreto nº 10490A

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Reference code

27810

Title

Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, SP, 1960. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 75. Código do Processo, artigo 291. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2370 de 1954, artigo 59. Decreto nº 10490A

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º Tenente reformado do Exército, requereu sua promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou no quadro de rádio telegrafista em área classificada como zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Conditions governing access

Oliveira, José Ignacio de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Archivist's note

        42726 (número do documento)

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