Dossiê/Processo 38234 - Procuração Tabelião Maurício Gomes de Lemos S.Q.L - 107, loja 6 e 7 Brasília DF 1965. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1962 1966. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Constituição Federal artigo 101 III. Decreto nº 50332 de 1961. Lei nº 3917 de 1961, artigo 54

Zona de identificação

Código de referência

38234

Título

Procuração Tabelião Maurício Gomes de Lemos S.Q.L - 107, loja 6 e 7 Brasília DF 1965. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1962 1966. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Constituição Federal artigo 101 III. Decreto nº 50332 de 1961. Lei nº 3917 de 1961, artigo 54

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nos autos da apelação cível nº 19162, inconformados com o despacho que negou seguimento ao recurso extraordinário, interpuseram agravo de instrumento. Alegaram que o despacho contrariava o Decreto-lei nº 6657 de 04/07/1944 e a Constituição Federal artigo 87. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Braen, Antonio Hermano Botelho (autor); Leite Netto, Arthur Oscar (autor); Carvalho, Doris Rojas de (autor); Schimidt, Felix Carvalho (autor); Bicalho, José Alcindo (autor); Tavares, Sermulo Coimbra (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48113 (número do documento)

        Área de ingresso