Dossiê/Processo 38234 - Procuração Tabelião Maurício Gomes de Lemos S.Q.L - 107, loja 6 e 7 Brasília DF 1965. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1962 1966. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Constituição Federal artigo 101 III. Decreto nº 50332 de 1961. Lei nº 3917 de 1961, artigo 54

Zone d'identification

Cote

38234

Titre

Procuração Tabelião Maurício Gomes de Lemos S.Q.L - 107, loja 6 e 7 Brasília DF 1965. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1962 1966. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Constituição Federal artigo 101 III. Decreto nº 50332 de 1961. Lei nº 3917 de 1961, artigo 54

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nos autos da apelação cível nº 19162, inconformados com o despacho que negou seguimento ao recurso extraordinário, interpuseram agravo de instrumento. Alegaram que o despacho contrariava o Decreto-lei nº 6657 de 04/07/1944 e a Constituição Federal artigo 87. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Braen, Antonio Hermano Botelho (autor); Leite Netto, Arthur Oscar (autor); Carvalho, Doris Rojas de (autor); Schimidt, Felix Carvalho (autor); Bicalho, José Alcindo (autor); Tavares, Sermulo Coimbra (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48113 (número do documento)

        Accession area