Dossiê/Processo 31244 - Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1951, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 49. Decreto nº 26048 de 21/12/1948. Decreto nº 26061 de 22/12/1948, artigos 7, 9, 6, 5, 8. Decreto nº 26236 de 22/01/1949, artigo 8. Decreto nº26258 de 27/01/1949, artigo 5. Decreto nº 26266 de 21/01/1949, artigo 5. Decreto nº 26355 de 14/02/1949. Decreto nº 26495 de 22/03/1949. Decreto nº 26406 de 04/03/1949. Decreto nº 26529 de 30/03/1949, artigo 4. Decreto nº 26633 de 06/05/1949. Código Civil, artigo 159. Constituição Federal de 1946, artigo 87, 141, parágrafo 1 Decreto-Lei nº 9339 de 10/06/1946, artigo 7. Código de Processo Civil, artigo 93, 820, 833. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, RJ, 227/sl 606-607

Área de identidad

Código de referencia

31244

Título

Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1951, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 49. Decreto nº 26048 de 21/12/1948. Decreto nº 26061 de 22/12/1948, artigos 7, 9, 6, 5, 8. Decreto nº 26236 de 22/01/1949, artigo 8. Decreto nº26258 de 27/01/1949, artigo 5. Decreto nº 26266 de 21/01/1949, artigo 5. Decreto nº 26355 de 14/02/1949. Decreto nº 26495 de 22/03/1949. Decreto nº 26406 de 04/03/1949. Decreto nº 26529 de 30/03/1949, artigo 4. Decreto nº 26633 de 06/05/1949. Código Civil, artigo 159. Constituição Federal de 1946, artigo 87, 141, parágrafo 1 Decreto-Lei nº 9339 de 10/06/1946, artigo 7. Código de Processo Civil, artigo 93, 820, 833. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, RJ, 227/sl 606-607

Fecha(s)

  • 1953; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 152p.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 352 suplicantes, todos funcionários da Lloyd Brasileiro, propuseram uma ação ordinária contra tal empresa, e requereram o pagamento das diferenças que deixaram de receber entre os vencimentos antigos e os que passaram a vigorar, a partir da vigência da Lei nº 488, de 15/11/1948 que ordenou o seu aumento. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Desta forma, os autores ofereceram embargos, que foram rejeitados. Então os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bezzi, Guido Taurino de Bellens e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31086 (número do documento)

        Área de Ingreso