Dossiê/Processo 29455 - procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. certificado da Escola de Instruções Especializadas, de 1948. diploma da medalha de guerra, em 1947. código do processo civil, artigo 291. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1156, de 12/07/1950. lei 288, de 08/06/1948. lei 616, de 02/02/1949. decreto 10490, de 25/10/1942

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Reference code

29455

Title

procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. certificado da Escola de Instruções Especializadas, de 1948. diploma da medalha de guerra, em 1947. código do processo civil, artigo 291. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1156, de 12/07/1950. lei 288, de 08/06/1948. lei 616, de 02/02/1949. decreto 10490, de 25/10/1942

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, militar, requereu ação para que fosse considerado insubsistente o decreto de sua reforma por incapacidade, bem como, assegurar sua promoção ao posto de 1º Tenente com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs um recurso extraordinário, que foi indeferido

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Adalto Franco da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        42669 (número do documento)

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