Dossiê/Processo 24552 - Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 13/02/1956. Decreto nº 22181 de 1946. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 213. Decreto-lei nº 3940, artigo 9. Código do Processo Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Constituição Federal de 1891, artigo 74

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Reference code

24552

Title

Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 13/02/1956. Decreto nº 22181 de 1946. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 213. Decreto-lei nº 3940, artigo 9. Código do Processo Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Constituição Federal de 1891, artigo 74

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil casado, Sub-tenente da Reserva Remunerada do Exército Nacional, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º Tenente e o pagamento da diferença dos vencimentos por tempo de serviço. A ação foi julgada improcedente e o autor foi condenado nas custas. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu da decisão através de um recurso extraordinário que foi rejeitado

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Santos, João Batista dos (autor); Rodrigues, Clóvis (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Archivist's note

        31160 (número do documento)

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