Dossiê/Processo 29961 - procuração tabelião Mello Vianna. Cópias Fotostáticas: Diploma de Prêmio. Carta Patente (Militar) assinada pelo Presidente Getúlio Vargas.Certificado de Habilitação do curso de Clarinete de 30/07/1953. Decreto no. 21206 de 28/03/1932 Decreto-Lei no. 86 de 20/12/1937. Lei no. 390 de 06/02/1937. Lei no. 1152 de 12/07/1950. código de processo civil, artigo 158. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Joaquim Paasidomo Avenida Presidente Vargas, 529

Zone d'identification

Cote

29961

Titre

procuração tabelião Mello Vianna. Cópias Fotostáticas: Diploma de Prêmio. Carta Patente (Militar) assinada pelo Presidente Getúlio Vargas.Certificado de Habilitação do curso de Clarinete de 30/07/1953. Decreto no. 21206 de 28/03/1932 Decreto-Lei no. 86 de 20/12/1937. Lei no. 390 de 06/02/1937. Lei no. 1152 de 12/07/1950. código de processo civil, artigo 158. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Joaquim Paasidomo Avenida Presidente Vargas, 529

Date(s)

  • 1953; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Tenentes músicos reformados do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, foram reformados no posto de 1º Sargento, mesmo possuindo diplomas de suas respectivas especialidades pela Escola Nacional de Música. Assim, requerem suas reformas no referido posto e o solde correspondente a ela. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu "ex-oficio". A União também apelou. O STF negou provimento a ambos os recursos. A União interpôs recurso extraordinário. O STF não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Catulino Davino dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Carvalho, Aprígio Ladislau de (autor); Natividade, Cleciano Pereira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30004 (número do documento)

        Accession area