Dossiê/Processo 29961 - procuração tabelião Mello Vianna. Cópias Fotostáticas: Diploma de Prêmio. Carta Patente (Militar) assinada pelo Presidente Getúlio Vargas.Certificado de Habilitação do curso de Clarinete de 30/07/1953. Decreto no. 21206 de 28/03/1932 Decreto-Lei no. 86 de 20/12/1937. Lei no. 390 de 06/02/1937. Lei no. 1152 de 12/07/1950. código de processo civil, artigo 158. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Joaquim Paasidomo Avenida Presidente Vargas, 529

Área de identificação

Código de referência

29961

Título

procuração tabelião Mello Vianna. Cópias Fotostáticas: Diploma de Prêmio. Carta Patente (Militar) assinada pelo Presidente Getúlio Vargas.Certificado de Habilitação do curso de Clarinete de 30/07/1953. Decreto no. 21206 de 28/03/1932 Decreto-Lei no. 86 de 20/12/1937. Lei no. 390 de 06/02/1937. Lei no. 1152 de 12/07/1950. código de processo civil, artigo 158. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Joaquim Paasidomo Avenida Presidente Vargas, 529

Data(s)

  • 1953; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Tenentes músicos reformados do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, foram reformados no posto de 1º Sargento, mesmo possuindo diplomas de suas respectivas especialidades pela Escola Nacional de Música. Assim, requerem suas reformas no referido posto e o solde correspondente a ela. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu "ex-oficio". A União também apelou. O STF negou provimento a ambos os recursos. A União interpôs recurso extraordinário. O STF não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Catulino Davino dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Carvalho, Aprígio Ladislau de (autor); Natividade, Cleciano Pereira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30004 (número do documento)

        Área de ingresso