Dossiê/Processo 32088 - procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do México, 158. diário oficial de 10/03/51, 09/10/54, 1955, 1957, 1950. código processo civil, artigo 2ª, 291. lei 1229 de 13/11/50. decreto lei 8560 de 04/01/46. decreto lei 5175 de 07/01/43. decreto 35914 de 28/07/54

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Reference code

32088

Title

procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do México, 158. diário oficial de 10/03/51, 09/10/54, 1955, 1957, 1950. código processo civil, artigo 2ª, 291. lei 1229 de 13/11/50. decreto lei 8560 de 04/01/46. decreto lei 5175 de 07/01/43. decreto 35914 de 28/07/54

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era servidor publico, admitido em 1946 com Manipulante de Trafego Extranumerário, com salário mensal de Cr$500,00, no Departamento dos Correios e Telégrafos, sempre com funções de auxiliar de trafego postal. Pela Lei n° 1229 de 13/11/1950, a restituição de carreiras funcionais deveria deixá-lo como auxiliar de trafego postal na Tabela Numérica de Mensalista, o que constituiu sem o seu pedidª A ação foi julgada prescrita. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravª

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Accruals

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Conditions governing access

Carvalho, Walter (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        32355 (número do documento)

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