Dossiê/Processo 36599 - Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/07/1955. Lei nº 2546 de 16/07/1955. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Advogado Danilo Mascondes de Souza, Avenida Almirante Barroso, 91

Área de identificação

Código de referência

36599

Título

Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/07/1955. Lei nº 2546 de 16/07/1955. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Advogado Danilo Mascondes de Souza, Avenida Almirante Barroso, 91

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicada era credora de CR$ 420.368,50 por serviços prestados ao suplicante, porém se recusa a receber tal quantio sem justa causa. A Lei nº 2546 de 16/07/1955 assegurou à suplicante o pagamento sem juros dentro de 30 dias. A suplicante requereu um representante legal para comparecer ao cartório e receber a importância que desejava pagar, ou caso isso não ocorresse, fosse feito um depósito no Banco do Brasil. Requereu ainda a condenação da ré a pagar as custas processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 420.368,50. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43608 (número do documento)

        Área de ingresso