Dossiê/Processo 38569 - Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, 1963. Decreto- Lei 9698 de 1946, Decreto-Lei nº 42018 de 1957.Lei 2370 de 1954. Lei 3067 de 1956

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Reference code

38569

Title

Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, 1963. Decreto- Lei 9698 de 1946, Decreto-Lei nº 42018 de 1957.Lei 2370 de 1954. Lei 3067 de 1956

Date(s)

  • 1964; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

v 1. 11 f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher de nacionalidade brasileira, doméstica, é irmã do ex-soldado Leonardo Francisco Oliveira, do Exército. O referido soldado teve sua personalidade militar modificada pelo fato de o mesmo ter baixado ao Hospital Central do Exército, tornando-se isento do serviço militar. A Autora alegou que tal condição não poderia ser considerada sem o exame médico devido que o julgaria apto para o serviço. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de reformar seu irmão na graduação de 3º Sargento e, posteriormente, na de 2º Sargento. Sentença: Inicial considerada inapta por ser a parte ilegítima

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Conditions governing access

Oliveira, Maria da Conceição (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2008

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        Archivist's note

        45738 (número do documento)

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