Dossiê/Processo 42893 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1964. custas processuais valor 12.160 réis 1966. Código de Processo Civil, artigo 158. decreto 3.273 de 1938. regulamento geral artigo 392 e 82. decreto 20.910 de 1932, artigo 3°. decreto 3.864 de 1943, artigo 157

Zone d'identification

Cote

42893

Titre

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1964. custas processuais valor 12.160 réis 1966. Código de Processo Civil, artigo 158. decreto 3.273 de 1938. regulamento geral artigo 392 e 82. decreto 20.910 de 1932, artigo 3°. decreto 3.864 de 1943, artigo 157

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 39p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado, pertencente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, residente na Rua Minas Gerais, 11, Mesquita, RJ, vem propor uma ação ordinária contra a União Federal, pelo fato desta tê-lo rabaixado da patente de cabo de esquadra para soldado. Solicitou a ação a fim de que seja anulado tal rebaixamento, pagando-lhe a diferença pelo período em que permaneceu como soldado; a juíza julgou improcedente a ação por se tratar de direito prescrito. No entanto, não condenou o autor ao pagamento de honorários e custas por este não ter condições de arcar com os ônus

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Heraldo da Silva (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (27-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45279 (número do documento)

        Accession area