Dossiê/Processo 26352 - Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Cartão de Identidade, 1963. Recibo de Fornecimento de Uniforme, 1967. Lei nª 3967 de 05/10/1961. Lei nª 3780, artigo 43. Decreto nª 49370. Lei nª 4069 de 11/07/1962. Lei nª 4242 de 1963

Área de identidad

Código de referencia

26352

Título

Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Cartão de Identidade, 1963. Recibo de Fornecimento de Uniforme, 1967. Lei nª 3967 de 05/10/1961. Lei nª 3780, artigo 43. Decreto nª 49370. Lei nª 4069 de 11/07/1962. Lei nª 4242 de 1963

Fecha(s)

  • 1972; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

Universidade Federal do Rio de Janeiro (cidade universitária)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e foram escolhidos para exercerem as funções da Guarda da Universidade na Ilha Funç㪠A partir de 1961, e desde então, deveriam então ter sido enquadrados nessa função, mas só o foram a apartir de 1969, não dando continuidade aos processos e em junho do mesmo ano o Governo Federal em Decreto-Lei nª 625 artigo 4 determinou que todos os processos de enquadramento deveriam estar prontos até 31/08/1969 para serem remetidos à Presidêcia da República. O artigo 8 eatabeleceu o arquivamento do plano no órgão de pessoal dos processos que não satisfizessem os processos de legislaç㪠O processo dos autores foram remetidos fora de prazo, sendo arquivados. Eles pediram então, na ação o seu enquadramento na função que exercem. A ação foi julgada improcedente. o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Manoel Firmino dos (autor); Regia, José Moura (autor); Silva, Narciso Jenuino da (autor); Silva, Raimundo Severino da (autor); Fernades, Pedro Desidério (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Regia, José Moura (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36287 (número do documento)

        Área de Ingreso