Dossiê/Processo 36163 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1951. auto de exame, de 1952. (demonstração da conta de liquidação, de 1932, 1933 e 1935. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 4718, de 1942. lei 154, de 25/11/1947. lei do imposto de renda, artigo 181. advogado Moacyr Barros de Sampaio rua 1º. De março, 7

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36163

Title

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1951. auto de exame, de 1952. (demonstração da conta de liquidação, de 1932, 1933 e 1935. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 4718, de 1942. lei 154, de 25/11/1947. lei do imposto de renda, artigo 181. advogado Moacyr Barros de Sampaio rua 1º. De março, 7

Date(s)

  • 1951; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 130f.

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Name of creator

Vilas Boas Estabelecimentos Gráficos Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, domiciliada na rua Silva Jardim, 33, RJ, propõe uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de ser anulado o lançamento de ,imposto de renda no valor de Cr$ 45.377,70, procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda e confirmado pelo 1º. Conselho de Contribuintes, alegando para o requerido, que tal cobrança resulta tributação da qual está isenta. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que negou provimento.

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

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        Archivist's note

        32065 (número do documento)

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