Dossiê/Processo 28056 - Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Kardec Palmieri, 2° Ofício de Notas, 1960. Jornal. Diário da Justiça, 10/10/1958 e 30/12/1955. Diploma de Medalha de Vitória, 1934 e 1936. Diploma da Cruz da Campanha, 1914, 1919 e 1934. Carteira de Identidade, 1919

Zone d'identification

Cote

28056

Titre

Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Kardec Palmieri, 2° Ofício de Notas, 1960. Jornal. Diário da Justiça, 10/10/1958 e 30/12/1955. Diploma de Medalha de Vitória, 1934 e 1936. Diploma da Cruz da Campanha, 1914, 1919 e 1934. Carteira de Identidade, 1919

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Marítimos de várias categoria profissionais, fundamentados na Lei nº 1533 de 1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança contra o réu que se recusava a pagar as vantagens previstas pela Lei nº 288 de 08/07/1948, Lei nº 616 de 02/1948 e Lei nº 1756 de 05/12/1952. Estes alegaram que trabalhavam embarcados em unidades mercantes nacionais, realizando duas viagens em zona de risco, durante a 1ª Guerra Mundial. Foi concedido o mandado de segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Belfort, Raul Antônio (autor); Reis, Manoel Saúde (autor); Paracho, Noel de Jesus e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44291 (número do documento)

        Accession area