Dossiê/Processo 28056 - Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Kardec Palmieri, 2° Ofício de Notas, 1960. Jornal. Diário da Justiça, 10/10/1958 e 30/12/1955. Diploma de Medalha de Vitória, 1934 e 1936. Diploma da Cruz da Campanha, 1914, 1919 e 1934. Carteira de Identidade, 1919

Zona de identificação

Código de referência

28056

Título

Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Kardec Palmieri, 2° Ofício de Notas, 1960. Jornal. Diário da Justiça, 10/10/1958 e 30/12/1955. Diploma de Medalha de Vitória, 1934 e 1936. Diploma da Cruz da Campanha, 1914, 1919 e 1934. Carteira de Identidade, 1919

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Marítimos de várias categoria profissionais, fundamentados na Lei nº 1533 de 1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança contra o réu que se recusava a pagar as vantagens previstas pela Lei nº 288 de 08/07/1948, Lei nº 616 de 02/1948 e Lei nº 1756 de 05/12/1952. Estes alegaram que trabalhavam embarcados em unidades mercantes nacionais, realizando duas viagens em zona de risco, durante a 1ª Guerra Mundial. Foi concedido o mandado de segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Belfort, Raul Antônio (autor); Reis, Manoel Saúde (autor); Paracho, Noel de Jesus e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44291 (número do documento)

        Área de ingresso