Dossiê/Processo 24347 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148, RJ, 1947. Resumo do Cheque, 1949. Carteira de Hipoteca, 1949. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940. Código Comercial, artigo 1092. Decreto nº 24427 de 19/6/1934. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945

Área de identidad

Código de referencia

24347

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148, RJ, 1947. Resumo do Cheque, 1949. Carteira de Hipoteca, 1949. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940. Código Comercial, artigo 1092. Decreto nº 24427 de 19/6/1934. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164p.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira e sua mulher era estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, residentes na Rua Guatemala, 311. Alegaram que conseguiram um empréstimo com a ré no valor de 38.400,00 cruzeiros, descontado do rendimento do suplicante, funcionário aposentado dos Correios e Telégrafos. Foi realizado um segundo empréstimo no valor de 53.535,60 cruzeiros. A ré, contudo, moveu contra os autores uma ação executiva fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 252, a fim de obter o pagamento do valor de 66.000,00 cruzeiros. Os suplicantes alegaram que houve inadiplemento da cláusula contratual por parte da ré, requerendo assim o pagamento de perda e danos. A ação de reparação de danos foi julgada improcedente e a executiva, procedente. O réu da ação procedente recorreu, assim como a autora da ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Julio de Oliveira e (autor); Silva, Margarida (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30229 (número do documento)

        Área de Ingreso