Dossiê/Processo 24347 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148, RJ, 1947. Resumo do Cheque, 1949. Carteira de Hipoteca, 1949. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940. Código Comercial, artigo 1092. Decreto nº 24427 de 19/6/1934. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945

Zone d'identification

Cote

24347

Titre

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148, RJ, 1947. Resumo do Cheque, 1949. Carteira de Hipoteca, 1949. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940. Código Comercial, artigo 1092. Decreto nº 24427 de 19/6/1934. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945

Date(s)

  • 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 164p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira e sua mulher era estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, residentes na Rua Guatemala, 311. Alegaram que conseguiram um empréstimo com a ré no valor de 38.400,00 cruzeiros, descontado do rendimento do suplicante, funcionário aposentado dos Correios e Telégrafos. Foi realizado um segundo empréstimo no valor de 53.535,60 cruzeiros. A ré, contudo, moveu contra os autores uma ação executiva fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 252, a fim de obter o pagamento do valor de 66.000,00 cruzeiros. Os suplicantes alegaram que houve inadiplemento da cláusula contratual por parte da ré, requerendo assim o pagamento de perda e danos. A ação de reparação de danos foi julgada improcedente e a executiva, procedente. O réu da ação procedente recorreu, assim como a autora da ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Julio de Oliveira e (autor); Silva, Margarida (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30229 (número do documento)

        Accession area