Dossiê/Processo 22440 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1941. Fotostática Seção de Marcas de Indústria e Comércio. Fotografia. 2 Amostra de Rótulo. Jornal Diário Oficial, 12/02/1943. Decreto nº 16264 de 1923. Código do Processo Civil, artigos 332, 64. Decreto nº 10056 de 31/12/1929. Lei nº 5685 de 30/07/1929

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Reference code

22440

Title

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1941. Fotostática Seção de Marcas de Indústria e Comércio. Fotografia. 2 Amostra de Rótulo. Jornal Diário Oficial, 12/02/1943. Decreto nº 16264 de 1923. Código do Processo Civil, artigos 332, 64. Decreto nº 10056 de 31/12/1929. Lei nº 5685 de 30/07/1929

Date(s)

  • 1942; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Name of creator

Daut, Oliveira & Companhia (autor). Laboratório Jumara Limitada (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram ,industriais à Avenida Mem de Sá, 261, RJ, titulares de marca de indústria e comércio Brasil, sob registro 31552, de 13/01/1931 no Deparatemnto Nacional de Prorpiedade Industrial. Acusaram o Laboratório, com sede à Rua Visconde do Rio Branco, 233, SP de terem copiado sua marca. Os réus tinham o produto Bromoformil, que, segundo os autores, assemelha-se muito com seu produto. Pediram anulação da marca, além de indenizaçaõ. As partes entraram em acordo e o autor desistiu da açaõ

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        28802 (número do documento)

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