Dossiê/Processo 28865 - Procuração, Tabelião Mozart Lago

Zona de identificação

Código de referência

28865

Título

Procuração, Tabelião Mozart Lago

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, doméstica, assistida por seu marido José Pinto Teixeira, residindo à Rua Paula Freitas, 7, alegou que construiu um edifício à Rua do Livramento, 81, e vendeu ao Sindicato do Comércio Armazenador do Rio de Janeiro. Em 29/10/1949 recolheu aos cofres públicos o Imposto sobre Lucro Imobiliário, criado pelo Decreto-Lei nº 9330 de 1948. A autora requereu que Delegacia Regional do Imposto de Renda examinasse as comprovações feitas com base no Decreto nº 21239 de 1947, artigo 92. Ação julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Teixeira, Lucilia Vianna (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29373 (número do documento)

        Área de ingresso