Dossiê/Processo 33428 - Procuração Tabelião Não identificado em 17/02/1955. Diário Oficial em 04/07/1944. Decreto-Lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Constituição Federal, artigo 167. Decreto-Lei nº 3864 artigo 135 de 24/11/1941. Código Processual Civil artigo 64

Zone d'identification

Cote

33428

Titre

Procuração Tabelião Não identificado em 17/02/1955. Diário Oficial em 04/07/1944. Decreto-Lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Constituição Federal, artigo 167. Decreto-Lei nº 3864 artigo 135 de 24/11/1941. Código Processual Civil artigo 64

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 126f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era militar, e requereu ação para anulação do ato administrativo que o transferiu para a reserva, visto que não completara os 8 anos exigidos para afastamento das atividades militares. Solicitou também o pagamento pelos prejuízos decorrentes. O juiz Amílcar Laurindo julgou a causa improcedente. O autor apelou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação para julgar procedente em parte a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Monteiro, Ismar de Gois (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30147 (número do documento)

        Accession area