Dossiê/Processo 35808 - Procuração tabelião não-informada 1945. Recibo Imposto de Indústrias e Profissões. D. O. 15/04/1942, 19/01/1943. Portaria de Intimação 1941. Diário de Justiça 10/06/1943. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1950. Decreto 607 de 10/10/1938. Decreto-Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 1173 de 07/10/1936. Decreto 2627 de 26/09/1940. Lei 202 de 02/03/1936. Decreto 14339 de 01/09/1920. Decreto 17538 de 10/11/1926. Lei 3966 de 25/12/1919. Decreto 434 de 04/07/1890. Decreto-Lei 4274 de 17/04/1942. Decreto-Lei 42 de 06/12/1937

Zone d'identification

Cote

35808

Titre

Procuração tabelião não-informada 1945. Recibo Imposto de Indústrias e Profissões. D. O. 15/04/1942, 19/01/1943. Portaria de Intimação 1941. Diário de Justiça 10/06/1943. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1950. Decreto 607 de 10/10/1938. Decreto-Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 1173 de 07/10/1936. Decreto 2627 de 26/09/1940. Lei 202 de 02/03/1936. Decreto 14339 de 01/09/1920. Decreto 17538 de 10/11/1926. Lei 3966 de 25/12/1919. Decreto 434 de 04/07/1890. Decreto-Lei 4274 de 17/04/1942. Decreto-Lei 42 de 06/12/1937

Date(s)

  • 1943; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 187p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Petrolífera Copeba S. A (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, com sede à Av. Rio Branco, n°128, 13° andar, propõe uma ação ordinária para o fim de auxiliar o ato da Recebedoria do Distrito Federal que confirmou os acórdãos do 1° Conselho de Contribuintes que impôs a revalidação de Cr$127.650,00 referente a aumento do capital da empresa suplicante. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou e o TFR negou provimento ao recurso. Embargou a decisão e no mesmo ano o TFR recebeu os embargos. A União recorreu e o STF deu provimento ao recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44764 (número do documento)

        Accession area