Dossiê/Processo 21791 - Procuração Tabelião N. Nicolino Milone, Rua do Rosário, 83, RJ, 1938. Protesto, 1935. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Termo de Protesto, 1935. Jornal Diário Oficial, 10/06/1936, Diário do Poder Legislativo, 19/08/1934. Constituição da República, artigo 18 e 19. Decreto n° 254 de 1935, artigo 7

Área de identidad

Código de referencia

21791

Título

Procuração Tabelião N. Nicolino Milone, Rua do Rosário, 83, RJ, 1938. Protesto, 1935. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Termo de Protesto, 1935. Jornal Diário Oficial, 10/06/1936, Diário do Poder Legislativo, 19/08/1934. Constituição da República, artigo 18 e 19. Decreto n° 254 de 1935, artigo 7

Fecha(s)

  • 1938; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão advogado, estado civil casado, residente à Rua Otávio Kelly, 82, Rio de Janeiro, funcionário de carreira da Polícia do Distrito Federal. Requereu anulação do ato que o destituiu do cargo de delegado de polícia de 3ª entrância, quando em comissão exercia o de delegado auxiliar do Distrito Federal, e que fosse reintegrado no primeiro cargo referido, e condenada a ré a pagar-lhes os vencimentos e vantagens que deixou de lhe pagar e cumprir. O pedido foi deferido. A União agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte para não condenar na reintegação, sendo confirmada a sentença apelada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendes, Antonio Augusto de Mattos (autor); Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23868 (número do documento)

        Área de Ingreso