Dossiê/Processo 27046 - Procuração, Tabelião Nelson Goulartigo, Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1955, Tabelião Francisco Franklin de Almeida, Rua Líbero Babaró, 446, 1954, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, SP, 1954, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1954, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Atestado, 1955. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951, 1952, 1954, 1944, 1949. Jornal Diário Oficial, 15/06/1945. Carta de Promoção feita por Getúlio Vargas, 1939. Transferência feita pelo Presidente, 1946. Lei nº 284 de 10/10/1936. Decreto-lei nº 4015 de 1942. Lei nº 5175 de 1943. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1163, artigo17 de 1946. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo12. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Affonso de Rezende Junior Escritório Avenida Rio Branco, 277, RJ

Zone d'identification

Cote

27046

Titre

Procuração, Tabelião Nelson Goulartigo, Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1955, Tabelião Francisco Franklin de Almeida, Rua Líbero Babaró, 446, 1954, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, SP, 1954, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1954, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Atestado, 1955. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951, 1952, 1954, 1944, 1949. Jornal Diário Oficial, 15/06/1945. Carta de Promoção feita por Getúlio Vargas, 1939. Transferência feita pelo Presidente, 1946. Lei nº 284 de 10/10/1936. Decreto-lei nº 4015 de 1942. Lei nº 5175 de 1943. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1163, artigo17 de 1946. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo12. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Affonso de Rezende Junior Escritório Avenida Rio Branco, 277, RJ

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 167f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos, ocupantes do cargo de escriturários do Ministério da Fazenda, do Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Saúde, Educação e Cultura e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta do direito que assistia aos autores, funcionários titulados, de receberem vantagens não inferiores aos extranumerários em iguais funções. Estes requereram o pagamento do direito que lhes coubesse, bem como os atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada improcedente.. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinheiro, Sophia Carneiro (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Gentilini, Jovino (autor); Alcantara, Manuel (autor); Santos Junior, Alfredo dos (autor); Freitas, José Luiz de e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34587 (número do documento)

        Accession area