Dossiê/Processo 26493 - Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1951. Diário do Congresso Nacional, 19/12/1947. Constituição Federal, artigo 70. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1

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26493

Title

Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1951. Diário do Congresso Nacional, 19/12/1947. Constituição Federal, artigo 70. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, e outros Levy Mesquita de Araújo Lima e Norberto José Lamodo, residentes em Curitiba estado do Paraná, tesoureiros auxiliares lotados na Delegacia Fiscal doTesouro Nacional e fundamentados no Decreto nº 4645 de 02/09/1942, requereram ação para assegurarem reclassificação em padrão superior, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Lopes, Luiz Felipe (autor); Lopes, Jesuíno da Silva (autor); Lima, Jorge dos Santos e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/11/07

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        Archivist's note

        31937 (número do documento)

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