Dossiê/Processo 26493 - Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1951. Diário do Congresso Nacional, 19/12/1947. Constituição Federal, artigo 70. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1

Zone d'identification

Cote

26493

Titre

Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1951. Diário do Congresso Nacional, 19/12/1947. Constituição Federal, artigo 70. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1

Date(s)

  • 1952; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, e outros Levy Mesquita de Araújo Lima e Norberto José Lamodo, residentes em Curitiba estado do Paraná, tesoureiros auxiliares lotados na Delegacia Fiscal doTesouro Nacional e fundamentados no Decreto nº 4645 de 02/09/1942, requereram ação para assegurarem reclassificação em padrão superior, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Lopes, Luiz Felipe (autor); Lopes, Jesuíno da Silva (autor); Lima, Jorge dos Santos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31937 (número do documento)

        Accession area