Dossiê/Processo 32036 - procuração. tabelião. Nestor Erichsen Guimarães. rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR em 1961. fatura companhia brasileira em 1956, Houston. nota de importação em 1956. Diário Oficial de 1961/1958. recibo de deposito em 1961, alfândega de Santos. laudo de analise em 1955, instituto nacional de tecnologia. decreto lei 2878 de 18/12/40, artigo 938

Zone d'identification

Cote

32036

Titre

procuração. tabelião. Nestor Erichsen Guimarães. rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR em 1961. fatura companhia brasileira em 1956, Houston. nota de importação em 1956. Diário Oficial de 1961/1958. recibo de deposito em 1961, alfândega de Santos. laudo de analise em 1955, instituto nacional de tecnologia. decreto lei 2878 de 18/12/40, artigo 938

Date(s)

  • 1961; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal (réu). Shell Brazil Limited (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sediada á Avenida Rio Branco 109 Rio de Janeiro. Pela fatura comercial nº654, fez importação de resina sintética ou artificial, comercialmente conhecida como Vapor Del Norte. Pela classificação no artigo 938, mas o funcionário aduaneiro enquadrou o produto no artigo 989, decorrendo penalização. Pediram anulação de decisão administrativa e devolução de valor de Cr$103.958,60, depositados como multa. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A União recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou segmento ao apelo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35924 (número do documento)

        Accession area