Dossiê/Processo 30299 - Procuração, tabelião NI, de 1958. "O Estado de São Paulo", de 19/03/58 e 14/03/58. impresso, de 16/03/58. código de processo civil, artigo 159, 713. lei 1522, de 1951, artigo 1º.. Constituição, artigo141 § 16

Área de identificação

Código de referência

30299

Título

Procuração, tabelião NI, de 1958. "O Estado de São Paulo", de 19/03/58 e 14/03/58. impresso, de 16/03/58. código de processo civil, artigo 159, 713. lei 1522, de 1951, artigo 1º.. Constituição, artigo141 § 16

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p

Área de contextualização

Nome do produtor

Sindicato da Indústria de Rações Balanceadas no Estado de São Paulo (autor). Comissão de Abastecimento e Preços (COFAP) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Sindicato da Indústria de Rações Balanceadas no Estado de São Paulo não se conforma com o abuso de poder implantado pela portaria 585, de 06/12/56. O autor intentou mandado de segurança contra COFAP, para terem liberdade de apresentar, compor a porcentagem dos componentes de suas rações. Acontece que a ré reconhece o direito apenas das 11 indústrias que moveram omandado e vem multando as demais associadas. Requer que a COFAP não restrinja apenas às 11 firmas o benefício concedido.O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-10-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34085 (número do documento)

        Área de ingresso