Dossiê/Processo 42815 - procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. Av. Graça Aranha, 352 RJ, 1956. custas processuais, 1956. mandado de segurança, expedido pelo juiz João Frederico Mourão Russell, 1956. Lei 2745 (12/03/1956). Decreto 27644, Artigo 1º. Lei 488. Lei 1533 inciso II Artigo 7º. Decreto 39.324. Artigo 141 § 24

Zona de identificação

Código de referência

42815

Título

procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. Av. Graça Aranha, 352 RJ, 1956. custas processuais, 1956. mandado de segurança, expedido pelo juiz João Frederico Mourão Russell, 1956. Lei 2745 (12/03/1956). Decreto 27644, Artigo 1º. Lei 488. Lei 1533 inciso II Artigo 7º. Decreto 39.324. Artigo 141 § 24

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Impetrado)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 4 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários efetivos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. O réu era instituição de seguro social sediada na cidade do RJ à Av. Almirante Barroso, 78. A Lei nº 2745 de 12/03/1956 alterou os valores de padrões e referências da Lei nº 488. Pediram o pagamento das diferenças de vencimentos resultantes da alteração; Os ministros do Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Hanomem Guimarães julgaram o pedido prejudicado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Monteiro, Clovis Zobaran (impetrante); Oliveira, Francisco Luiz Torres de (impetrante); Bastos, Heitor Tavares Guimarães (impetrante); Magalhães, José Justiniano de (Impetrante); Russell, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47238 (número do documento)

        Área de ingresso