Dossiê/Processo 32783 - procuração. tabelião. Odysséa Rocha Santos. rua do Ouvidor 56-RJ em 1963. boletim Diário nº 292, rede ferroviária federal S.A em 1959. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/07/60. lei 3115 de 16/03/57. lei 2284 de 1954

1v 57f

O autor, estado civil solteiro, residente á Rua Jai nº 184, profissão ferroviário, alegou que em 1951 foi admitido na Estrada de Ferro Central do Brasil como aprendiz-aluno, e dispensado em 1959, quando trabalhava nas oficinas do Engenho de Dentro como artífice extranumerário mensalista. Por isso, sob os Estatutos dos Funcionários Públicos Civis da União e Decreto nº 34395, 28/10/1953, pediu reintegração no cargo, pois não teve chance de defesa em inquérito administrativo. Estava preso pelo juiz da 3º Vara Criminal, pelo Código Penal artigo155. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo.

Silva, Pedro Ferreira da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/01/2008

35922 (número do documento)