Dossiê/Processo 32783 - procuração. tabelião. Odysséa Rocha Santos. rua do Ouvidor 56-RJ em 1963. boletim Diário nº 292, rede ferroviária federal S.A em 1959. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/07/60. lei 3115 de 16/03/57. lei 2284 de 1954

Área de identificação

Código de referência

32783

Título

procuração. tabelião. Odysséa Rocha Santos. rua do Ouvidor 56-RJ em 1963. boletim Diário nº 292, rede ferroviária federal S.A em 1959. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/07/60. lei 3115 de 16/03/57. lei 2284 de 1954

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 57f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, residente á Rua Jai nº 184, profissão ferroviário, alegou que em 1951 foi admitido na Estrada de Ferro Central do Brasil como aprendiz-aluno, e dispensado em 1959, quando trabalhava nas oficinas do Engenho de Dentro como artífice extranumerário mensalista. Por isso, sob os Estatutos dos Funcionários Públicos Civis da União e Decreto nº 34395, 28/10/1953, pediu reintegração no cargo, pois não teve chance de defesa em inquérito administrativo. Estava preso pelo juiz da 3º Vara Criminal, pelo Código Penal artigo155. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Pedro Ferreira da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35922 (número do documento)

        Área de ingresso