Dossiê/Processo 21804 - Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1939. Boletim Pessoal Estrada de Ferro Central do Brasil, RJ, 1939. Carta de Encomenda, 1936. Lei n° 191 de 16/01/1936 . Constituição Federal, artigo 136 e 122 . Código Civil, artigo 1216 . Decreto n° 22478 de 20/02/1933, artigo 28. Código de Contabilidade da União, artigo 741. Decreto n° 20560 de 23/10/1931, artigo 6 . Lei n° 10902 de 20/05/1914. Fritz Fleines, Intituciones de Derecho Administrativo, Página 119 e seguintes

Área de identificação

Código de referência

21804

Título

Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1939. Boletim Pessoal Estrada de Ferro Central do Brasil, RJ, 1939. Carta de Encomenda, 1936. Lei n° 191 de 16/01/1936 . Constituição Federal, artigo 136 e 122 . Código Civil, artigo 1216 . Decreto n° 22478 de 20/02/1933, artigo 28. Código de Contabilidade da União, artigo 741. Decreto n° 20560 de 23/10/1931, artigo 6 . Lei n° 10902 de 20/05/1914. Fritz Fleines, Intituciones de Derecho Administrativo, Página 119 e seguintes

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão advogado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado. Pediu mandado de segurança contra o ato do diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, de 19/08/1939, pelo qual proibiu o acesso a todos os escritórios e dependências administrativas da Estrada de Ferro, também retirando-o do quadro de funcionários da empresa. O autor era também o representante da firma A. Thun & Companhia Limitada. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. O autor era professor padrão, quadro II do MInistério da Viação, nomeado interinamente por Decreto de 02/09/1938.Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cavalcanti, Brenno Machado Vieira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • francês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24667 (número do documento)

        Área de ingresso