Dossiê/Processo 31148 - Procuração Tabelião Oswaldo Lima Almeida, Parnaíba, Piauí, 1958. Diário Oficial do Estado do Piauí, 1956. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 39995 de 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

31148

Título

Procuração Tabelião Oswaldo Lima Almeida, Parnaíba, Piauí, 1958. Diário Oficial do Estado do Piauí, 1956. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 39995 de 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

Moraes Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, um sociedade anônima com sede em Parnaíba,Estado do Piauí, entrou com ação contra a ré, de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes, para requerer a restituição de determinado valor indevidamente cobrado como Imposto de Selo no aumento de capital da autora, feito por reavaliação do ativo, mas como não houve nenhuma entrada de capital, segundo a autora, a cobrança do imposto do selo exigido pelo fisco foi indevida. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44875 (número do documento)

        Área de Ingreso