Dossiê/Processo 33671 - procuração tabelião Otávi Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1955. Diário da Justiça, 17 de abril de 1956

Área de identidad

Código de referencia

33671

Título

procuração tabelião Otávi Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1955. Diário da Justiça, 17 de abril de 1956

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, o primeiro e o quarto estado civil casados, profissão topógrafos, o segundo casado, condutor de obras e o terceiro, desquitado, contabilista, todos diaristas de obras do Quartel General da 4ª Zona Aérea, entraram com uma ação contra a suplicada para requererem o pagamento dos abonos de emergência e especial temporário, bem como o salário-família, a partir da vigência da Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18 e Lei nº 2412 de fevereiro de 1955, com a recepção de todos os atrasados. Apesar de os autores preencherem os requisitos para os benefícios, como o de exercerem funções de caráter permanente, não tiveram a aplicação das leis em seu favor por parte das autoridades administrativas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Wellington Pimentel. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o TFR indeferiu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Braga, Edmundo (autor); Coelho, José Sá do Monte (autor); Couto, Oldemar Adriano do (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41177 (número do documento)

        Área de Ingreso