Dossiê/Processo 31532 - Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1955. Relação do Imposto de Consumo sobre Ágios, 1955. Guia de Recolhimento para Imposto de Consumo 31, 1954. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 2145, artigo 9

Área de identidad

Código de referencia

31532

Título

Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1955. Relação do Imposto de Consumo sobre Ágios, 1955. Guia de Recolhimento para Imposto de Consumo 31, 1954. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 2145, artigo 9

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). São Paulo Comissária Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, com sede em São Paulo, estabelecido com negócio de importação e exportação, alegou que foi cobrado indevidamente pela Alfândega do Rio de Janeiro no valor de 101.815,90 cruzeiros, referente ao Imposto de Consumo sobre Ágios. O suplicante requereu a condenação da ré na restituição do valor de 101.815,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36696 (número do documento)

        Área de Ingreso