Dossiê/Processo 31532 - Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1955. Relação do Imposto de Consumo sobre Ágios, 1955. Guia de Recolhimento para Imposto de Consumo 31, 1954. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 2145, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

31532

Título

Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1955. Relação do Imposto de Consumo sobre Ágios, 1955. Guia de Recolhimento para Imposto de Consumo 31, 1954. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 2145, artigo 9

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). São Paulo Comissária Sociedade Anônima (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede em São Paulo, estabelecido com negócio de importação e exportação, alegou que foi cobrado indevidamente pela Alfândega do Rio de Janeiro no valor de 101.815,90 cruzeiros, referente ao Imposto de Consumo sobre Ágios. O suplicante requereu a condenação da ré na restituição do valor de 101.815,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36696 (número do documento)

        Área de ingresso