Dossiê/Processo 27484 - Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1957, Tabelião Adeinsan Corrêa São Luís, MA, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Hilton Soares, São Luís, MA, Tabelião Armando de Queiroz Santos Rua Treze de Maio, 149, Belém, PA, 1957, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Decreto nº 24148 de 16/01/1951. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 76291 de 1954. Decreto nº 38909 de 1956. Lei nº 2284 de 09/08/54, artigo 20. Lei nº 1411 de 28/10/1952, artigo 259. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 2193 de 09/03/1954

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27484

Title

Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1957, Tabelião Adeinsan Corrêa São Luís, MA, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Hilton Soares, São Luís, MA, Tabelião Armando de Queiroz Santos Rua Treze de Maio, 149, Belém, PA, 1957, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Decreto nº 24148 de 16/01/1951. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 76291 de 1954. Decreto nº 38909 de 1956. Lei nº 2284 de 09/08/54, artigo 20. Lei nº 1411 de 28/10/1952, artigo 259. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 2193 de 09/03/1954

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 171p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, guarda-livros concursados do quadro permanente do Ministério da Fazenda, requereram ação para que fosse assegurada a ilegalidade do Decreto nº 24148 de 16/01/1951 que não confirmou a promoção desses funcionários de carreira. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Bezerra, Alfa Vieira Lima (autor); Santos, Maria Alice de Oliveira (autor); Santos, Edílson Borba (autor); Brandão, Maria Helena (autor); Mendonça, Elza de e Outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/11/2007

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        32134 (número do documento)

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