Dossiê/Processo 21852 - Procuração Tabelião Paula e Costa Rua do Hospício, 126, RJ, 1928, Tabelião Pedro Evangelista de Castro Junior. Alvará. Recibo. Manual de Instruções do Aparelho. Imposto. Termo de Agravo. Escritura. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 3405 de 31/12/1931. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Zona de identificação

Código de referência

21852

Título

Procuração Tabelião Paula e Costa Rua do Hospício, 126, RJ, 1928, Tabelião Pedro Evangelista de Castro Junior. Alvará. Recibo. Manual de Instruções do Aparelho. Imposto. Termo de Agravo. Escritura. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 3405 de 31/12/1931. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era firma comercial estabelecida na Rua Senador Euzébio, 55. Havia importado aparelhos denominados foot ball. Alegou que tal jogo não tinha por fim um jogo de azar, e que havia pagado os devidos impostos à Prefeitura. O 2º Delegado Auxiliar, porém, apreendeu os aparelhos do suplicante, impedindo o exercício de sua atividade. O suplicante requereu a reintegração na posse dos seus bens, de acordo com o Código Civil, artigos 499 e 506, sob pena no valor de 20:000$000 réis caso uma nova apreensão fosse feita. Foi indeferida a petição inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Corrêa, paris (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22599 (número do documento)

        Área de ingresso