Dossiê/Processo 30870 - procuração tabelião Paulino Laporte, 3/8/1957 e 30/08/1957 e 31/8/1957. lei 2284,de 9/8/1954. Constituição Federal, artigo 3 e 4, artigo 6732º.. <código do processo civil, artigo 271. decreto 33782, 8/9/1953. decreto 33905, 25/09/1953. lei 525 A, de 7/12/1948. lei 1711, de 28/18/1952. lei 284, de 28/10 1936. Constituição Federal, artigo 49, de 1934

Área de identidad

Código de referencia

30870

Título

procuração tabelião Paulino Laporte, 3/8/1957 e 30/08/1957 e 31/8/1957. lei 2284,de 9/8/1954. Constituição Federal, artigo 3 e 4, artigo 6732º.. <código do processo civil, artigo 271. decreto 33782, 8/9/1953. decreto 33905, 25/09/1953. lei 525 A, de 7/12/1948. lei 1711, de 28/18/1952. lei 284, de 28/10 1936. Constituição Federal, artigo 49, de 1934

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, extranumerários mensalistas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, na qual requereram a obtenção da equiparação de salários aos pertencentes aos quadros efetivos, reconhecendo o pagamento dos atrasados, a contar a partir da Lei no. 2284 de 1954, acrescidos de juros de mora, custos e honorários advocatícios, por base na lei supracitada que garantia a equiparação dos extranumerários mensalistas aos funcionários efetivos, para todos os efeitos, com mais de cinco anos de serviço ininterrupto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Itner, Paulo e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30211 (número do documento)

        Área de Ingreso