Dossiê/Processo 30870 - procuração tabelião Paulino Laporte, 3/8/1957 e 30/08/1957 e 31/8/1957. lei 2284,de 9/8/1954. Constituição Federal, artigo 3 e 4, artigo 6732º.. <código do processo civil, artigo 271. decreto 33782, 8/9/1953. decreto 33905, 25/09/1953. lei 525 A, de 7/12/1948. lei 1711, de 28/18/1952. lei 284, de 28/10 1936. Constituição Federal, artigo 49, de 1934

Zona de identificação

Código de referência

30870

Título

procuração tabelião Paulino Laporte, 3/8/1957 e 30/08/1957 e 31/8/1957. lei 2284,de 9/8/1954. Constituição Federal, artigo 3 e 4, artigo 6732º.. <código do processo civil, artigo 271. decreto 33782, 8/9/1953. decreto 33905, 25/09/1953. lei 525 A, de 7/12/1948. lei 1711, de 28/18/1952. lei 284, de 28/10 1936. Constituição Federal, artigo 49, de 1934

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, extranumerários mensalistas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, na qual requereram a obtenção da equiparação de salários aos pertencentes aos quadros efetivos, reconhecendo o pagamento dos atrasados, a contar a partir da Lei no. 2284 de 1954, acrescidos de juros de mora, custos e honorários advocatícios, por base na lei supracitada que garantia a equiparação dos extranumerários mensalistas aos funcionários efetivos, para todos os efeitos, com mais de cinco anos de serviço ininterrupto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Itner, Paulo e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30211 (número do documento)

        Área de ingresso