Dossiê/Processo 27681 - Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Registro de Firma Social, 1945. Contrato Social, 1945. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954 e 1955. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto nº de 26149 de 1949

Área de identidad

Código de referencia

27681

Título

Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Registro de Firma Social, 1945. Contrato Social, 1945. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954 e 1955. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto nº de 26149 de 1949

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comercial e Industrial de Fornos Werco Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade comercial brasileira com sede na Rua General Gurjão, 326, importou inúmeras mercadorias realizando o pagamento de todas as taxas previstas em lei. Considerando, porém, a cobrança ilegal do Imposto de Consumo exigido pelas autoridades fazendárias, requereu ação para restituição do valor de Cr$ 53.879,30 que foi pago indevidamente dada a urgência do autor em retirar as mercadorias da Alfândega. Foi dada baixa à ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33741 (número do documento)

        Área de Ingreso