Dossiê/Processo 33285 - Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ em 10/04/1953. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 25/04/1953. Diário Oficial em 15/04/1953. Fotos de documento, fichas de identificação. Impresso: Atos do Senhor Coordenador em 1944. Certidão de Casamento, Milton Olivetti Pereira em 01/03/1968. Certidão de Óbito, Geraldo Cardoso Seraphin. Procuração Tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ. Decreto nº 8400 de 19/12/1942. Lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto nº 20910. Código Processual Civil, artigo 166

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33285

Title

Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ em 10/04/1953. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 25/04/1953. Diário Oficial em 15/04/1953. Fotos de documento, fichas de identificação. Impresso: Atos do Senhor Coordenador em 1944. Certidão de Casamento, Milton Olivetti Pereira em 01/03/1968. Certidão de Óbito, Geraldo Cardoso Seraphin. Procuração Tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ. Decreto nº 8400 de 19/12/1942. Lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto nº 20910. Código Processual Civil, artigo 166

Date(s)

  • 1953; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 251f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram funcionários públicos da extinta Coordenação da Mobilização Econômica. Requereram ação para assegurarem a transferência para outras repartições estatais, em igualdade de condições, e o pagamento de todos os vencimentos atrasados. Foi julgado prescrito o direito dos autores pelo juiz Mário Brasil de Araújo. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os Embargos

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Porto, Renato Carlos e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/01/2008

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        Archivist's note

        30146 (número do documento)

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