Dossiê/Processo 33285 - Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ em 10/04/1953. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 25/04/1953. Diário Oficial em 15/04/1953. Fotos de documento, fichas de identificação. Impresso: Atos do Senhor Coordenador em 1944. Certidão de Casamento, Milton Olivetti Pereira em 01/03/1968. Certidão de Óbito, Geraldo Cardoso Seraphin. Procuração Tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ. Decreto nº 8400 de 19/12/1942. Lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto nº 20910. Código Processual Civil, artigo 166

Identificatie

referentie code

33285

Titel

Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ em 10/04/1953. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 25/04/1953. Diário Oficial em 15/04/1953. Fotos de documento, fichas de identificação. Impresso: Atos do Senhor Coordenador em 1944. Certidão de Casamento, Milton Olivetti Pereira em 01/03/1968. Certidão de Óbito, Geraldo Cardoso Seraphin. Procuração Tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ. Decreto nº 8400 de 19/12/1942. Lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto nº 20910. Código Processual Civil, artigo 166

Datum(s)

  • 1953; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 251f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram funcionários públicos da extinta Coordenação da Mobilização Econômica. Requereram ação para assegurarem a transferência para outras repartições estatais, em igualdade de condições, e o pagamento de todos os vencimentos atrasados. Foi julgado prescrito o direito dos autores pelo juiz Mário Brasil de Araújo. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os Embargos

Waardering, vernietiging en slectie

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Porto, Renato Carlos e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30146 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik