Dossiê/Processo 16819 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1908. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Prudente de Moraes, 1895. Certidão de Tempo de Serviço, 1870. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituiçao Federal, artigo 48. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 193A de 13/01/1890, artigo 4. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893

Zone d'identification

Cote

16819

Titre

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1908. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Prudente de Moraes, 1895. Certidão de Tempo de Serviço, 1870. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituiçao Federal, artigo 48. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 193A de 13/01/1890, artigo 4. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 99f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, tenente coronel graduado, reformado da extinta Brigada POlicial da Capital Federal, tendo sido o ato de sua reforma declarado nulo para todos os feitos, requereu condenação da ré a pagar as vantagens do cargo de major da brigada. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vieira, Antonio Joaquim (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27147 (número do documento)

        Accession area